Estima-se que 37% dos fumantes do Brasil fumem cigarro ilegal; o preço baixo é o primeiro indicativo de ilegalidade.
O contrabando de cigarro é um negócio e tanto no Brasil, chegando
render entre 180% e 231% de lucro aos criminosos. Com a crise econômica e
o aumento na tributação, que impactou diretamente o preço do cigarro,
as classes C, D e E migraram para marcas de cigarro contrabandeado, como
a Eight e a Classic, que custam, em média, em São Paulo, R$ 2,40 o
maço. Estima-se que 37% dos fumantes do Brasil fumem cigarro de
contrabando.
O preço “atrativo” é o primeiro indicativo de que o cigarro é
contrabandeado, uma vez que o governo brasileiro exige que o valor
mínimo para a venda dos maços seja de R$ 5. Os produtos que estiverem
fora desse padrão monetário passam a ser considerados automaticamente
ilegais.
Além da grande margem de lucro, os contrabandistas se beneficiam de
leis mais brandas em caso de contrabando de cigarro, que inferem um
risco menor que o tráfico internacional de drogas e de armas, por
exemplo. Quem for pego contrabandeando cigarro pode pegar de dois a
cinco anos de prisão, enquanto quem pratica o tráfico internacional de
armas pode ficar de quatro a oito anos preso ou de 5 a 15 anos, no caso
de tráfico de drogas.
O economista e presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, afirma
que as perdas da indústria do cigarro por causa do contrabando chegam a
R$ 6,4 bilhões ao ano e o Brasil deixa de arrecadar R$ 4,5 bilhões ao
ano, imposto que seria, por lei, destinado à Saúde, para tratar de
doenças relacionadas ao tabagismo.
— O contrabando causa danos ao orçamento da saúde pública, aumento da
violência, principalmente nas cidades que fazem fronteira com outros
países, prejuízos para a indústria, e ainda oferece uma mercadoria sem a
inspeção da Anvisa, que pode gerar ainda mais problemas de saúde para
quem o consome.
Combate
Posto da PF fica próximo à Ponte Internacional da Amizade; especialista diz que policiamento não dá conta do contrabando.
Para especialistas, o contrabando de cigarro só terá fim quando o
Itamaraty tomar medidas efetivas de negociação comercial com o Paraguai,
impondo compensações para que a legalidade do produto se torne
atraente, uma vez que o contrabando é muito mais lucrativo.
Roberto Iglesias, consultor do Banco Mundial e da OMS (Organização
Mundial da Saúde), afirma que o Governo Federal precisa ter interesse na
resolução do problema e acredita que essa displicência se deve à
pressão da indústria do cigarro.
— É preciso pressionar o governo paraguaio para que parem de fazer
vista grossa ao contrabando. A lógica da negociação comercial prevê
compensações, como, por exemplo, dificultar a exportação de outros
produtos do Paraguai para o Brasil, caso não colabore para a criação de
uma rede legal de exportação. Isso é possível e o argumento é claro:
estão prejudicando a saúde pública do País e essa seria uma forma de
defender os interesses nacionais.
Iglesias ainda diz que, sem uma negociação comercial efetiva, o
policiamento das fronteiras nunca dará conta do volume de contrabando
que entra no País.
Em nota, o Itamaraty afirma que o
combate ao contrabando é uma cooperação que “se dá tanto entre as forças
policiais e órgãos de fiscalização e controle dos dois países quanto no
âmbito do diálogo comercial bilateral”. De acordo com o órgão, uma
reunião que aconteceu no dia 31 de maio de 2016 teve entre os temas a
coibição do contrabando de cigarros na fronteira e o Brasil apresentou
uma proposta de mecanismo de cooperação em sistema de controle da
produção industrial de cigarros, com o principal objetivo de fomentar
atividades que gerem prosperidade, emprego e renda aos dois países. A
nota ainda diz que “a falsificação e o contrabando de mercadorias exigem
estratégias de combate integrado, com medidas econômicas e educacionais
que complementem a repressão”. R7