Com a aprovação do impeachment pelo
Senado nesta quarta-feira (31), a agora ex-presidente da República Dilma
Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores
de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio
pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros
oficiais também serão disponibilizados para ela.
O impeachment de Dilma foi aprovado nesta quarta pelo plenário do
Senado após seis dias de julgamento. O processo começou em dezembro do
ano passado na Câmara dos Deputados e, ao todo, durou nove meses.
A maioria dos senadores chegou à conclusão que Dilma cometeu crime de
responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem
autorização do Congresso e por praticar as chamadas "pedaladas fiscais",
que consistiram no atraso de repasses da União ao Banco do Brasil para o
pagamento de subsídios agrícolas do Plano Safra.
Cargos Comissionados
O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil.
O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil.
A remuneração desses servidores também está prevista no decreto. Dois
ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5
(remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois,
nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).
O decreto que dispõe sobre os direitos não prevê salário para o
ex-presidente da República ou prazo para desocupação do Palácio da
Alvorada, residência oficial.
Sobre o prazo, porém, há um decreto vigente, número 980/93, que pode
servir de base para essa decisão. Esse decreto estabelece que agentes
políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel
funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o
local.
Conforme a TV Globo apurou, mesmo após deixar a Presidência, Dilma
terá direito a retornar para Porto Alegre (RS), onde tem residência fixa
e onde mora sua família, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Além
disso, a União deverá custear as despesas com a transferência do acervo
da ex-presidente para a capital gaúcha.