A Defensoria Pública
estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), com
apoio do Procon/MA e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação
Popular (Sedihpop), intermediou acordo entre empresários do ramo de cinemas da
capital e comunidade surda. Os surdos cobram do empresariado rigorosa mudança
do perfil das exibições feitas nos cinemas da capital, com o objetivo de
obrigar que todos os filmes, inclusive os nacionais, estejam legendados, sem
diferenciação nos horários e de salas, conforme rege a Lei Brasileira da
Inclusão (LBI), onde diz que as salas de cinema devem oferecer, em todas as
sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
Na reunião ficou acertado
que os gerentes dos estabelecimentos Cinépoles, do Cinesystem, Kinoplex, e
MovieCom levariam as demandas para seus respectivos setores jurídicos para
análise e, no prazo de 15 dias, responderiam ao grupo. Além da obrigatoriedade
das legendas, ainda foi discutida a realização de cursos de capacitação
destinados aos funcionários dos cinemas, bem como a aplicação de questionários,
sobre acessibilidade nesses locais de entretenimento. Ficou também acordada a
criação de um selo de qualidade que identificará os cinemas que adotarem, em
sua integralidade, todas as medidas estabelecidas.
A principal dificuldade
apontada pelos representantes da Associação de Surdos do Maranhão (Asma) é com
relação à ausência do recurso das legendas, que expõe os deficientes auditivos
a inúmeras situações de constrangimento nos cinemas da capital. Neste contexto,
o defensor público titular do Nudecon, Gabriel Santana Furtado, ressaltou a
importância de Defensoria Pública, Procon e SedihPop de promover essas
discussões. “A intenção é evitar a judicialização, multas e quaisquer
intervenções jurídicas. Queremos com essa reunião encontrar caminhos para que
todos, independentemente de sua condição física, possam ter acesso à cultura e
lazer. Essas providências podem beneficiar milhares de pessoas que têm, de
várias formas, seus direitos cerceados”, disse. Também acompanhou a reunião o
também defensor e titular do Nudecon, Marcos Vinícius Campos Fróes.
Também participaram da
reunião o presidente do Procon, Duarte Júnior, a representante da SCDC do
Ministério da Cultura, Alessandra Pajama, a representante da Central de
Intérprete de Libras e membros da comunidade audiovisual, Jacinilde Estrela
Ribeiro, dentre outras.