Além
dos 18 processos que já responde na Comarca de Paço do Lumiar, o
candidato a prefeito de Anajatuba pelo Partido Progressista – Eduardo
Castelo Branco terá de enfrentar mais uma demanda judicial. Na semana
passada, o Ministério Público de Anajatuba ajuizou a Ação Civil Pública de nº 39-98.2004.8.10.0067, por degradação ao Meio Ambiente.
De
acordo com a inicial, o réu é proprietário de gado bubalino, criado de
forma abusiva nos campos inundáveis da baixada, o que vem causando danos
irreparáveis ao Meio Ambiente, no que tange a Fauna, Flora e Recursos
Hídricos.
É
oportuno salientar que em maio do ano em curso, a titular da Comarca de
Anajatuba– juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha, já havia julgado
parcialmente procedente o pedido do Ministério Publico, determinando
que Eduardo Castelo Branco retirasse todo o gado de propriedade dele,
criado de maneira extensiva nos campus naturais, sob pena de multa
diária de R$ 1.000,00.
A
magistrada condenou, também, o réu ao pagamento de Indenização por
Danos Morais com objetivo de proceder à recomposição do meio ambiente
degradado. Eduardo Castelo Branco é o candidato a prefeito que responde
ao maior número de processos.
Além
da Justiça Federal e Comarca de Anajatuba, o candidato progressista
responde, ainda, nada mais nada menos que 18 processos na Comarca de
Paço do Lumiar. Os processos de nº 181-10.2014.8.10.0049; nº
1811-04.2014.8.10.0049; nº 180-25.2014.8.10.0049; nº
2204-26.2014.8.10.0049; nº 1582-78.2013.8.10.0049; nº
181-10.2014.8.10.0049; nº 1558-16.2014.8.10.0049; nº
738-94.2014.8.10.0049; nº 1559-98.2014.8.10.0049; nº
742-68.2013.8.10.0049; nº 1580-11.2013.8.10.0049; nº
741-83.2013.8.10.0049; nº 1578-41.2013.8.10.0049; nº
472-44.2013.8.10.0049; nº 471-59.2013.8.10.0049 foram ajuizadas pela promotora de Paço do Lumiar - Gabriela Brandão da Costa.
Na
época, Eduardo exerceu o cargo de Secretário de Orçamento e Gestão em
Paço do Lumiar. Juntamente com outras 09(nove) pessoas, ele é acusado do
desvio de milhões e milhões dos cofres da prefeitura luminense. Vale
ressaltar, também, que Eduardo Castelo Branco é amigo de Gláucio
Alencar, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista Décio
Sá. Quando esteve no exercício do cargo em Paço do Lumiar, segundo conta
nas ações ajuizadas, vários contratos com empresas ligadas a Gláucio
foram assinados com a anuência dele.