Os três senadores do Maranhão, Edison
Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) votaram pela aprovação
do texto principal da reforma trabalhista enviada pelo Presidente Michel
Temer. Após uma sessão tumultuada, o plenário do Senado Federal aprovou,
por 50 votos favoráveis e 26 contrários, o texto base da reforma trabalhista. O
presidente da Casa, Eunício Oliveira, teve que reabrir a sessão sentado no
canto da mesa diretora, fora da cadeira principal, após senadoras da oposição
terem ocupado os lugares às 11 horas da manhã e se recusado a sair. Elas só
deixaram o posto às 18h44, quando Eunício já havia aberto a votação do projeto
de lei.
Houve 1 abstenção em um quórum de 77 senadores.
Agora, os senadores votam destaques e o projeto segue para a sanção
presidencial. Conforme acordo prévio feito com os senadores, alguns pontos da
reforma serão alterados, como o contrato intermitente, o papel dos sindicatos e
o trabalho insalubre para gestantes e lactantes. A matéria foi aprovada
com a promessa de que Temer, denunciado por corrupção passiva
e sob julgamento na Câmara, compromete-se a vetar pontos polêmicos da
proposta.
A aprovação da reforma trabalhista, com os votos
favoráveis dos senadores maranhenses Edison Lobão, João Alberto e Roberto
Rocha, é uma grande vitória política do governo Michel Temer que precisa dar
mostras de força política em meio às acusações contra o presidente da República
no próprio Congresso. Apesar da luta do governo para aprovar o projeto, não
houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram a reforma. Por se tratar
de um tema polêmico e com forte apelo popular, os parlamentares preferem não se
pronunciar sobre o tema.
O texto altera mais de 100 pontos da CLT. Entre
eles, autoriza os trabalhos intermitentes, permite dividir as férias em três
períodos e faz com que os acordos coletivos tenham força de lei.
Um dos pontos questionados pela oposição, e até por
alguns governistas, é a questão do trabalho intermitente, em que
a prestação de serviços não é contínua, seja mantida a subordinação
empregatícia. O modelo de trabalho permite que sejam alternados períodos
laborais e de inatividade, fixados em horas, dias ou meses, independentemente
do ramo de atividade. Outra questão polêmica muito criticada por oposicionistas
é a possibilidade de que a trabalhadora gestante seja afastada automaticamente,
durante toda o período de gestação, apenas de atividades classificadas como
insalubres em grau máximo. Em condições insalubres de graus médio ou mínimo, a
empregada só será afastada a pedido médico – o que pode provocar situações
dúbias, segundo a avaliação dos opositores do projeto.
O
projeto que altera a reforma trabalhista aprovado
no Senado nesta terça-feira altera mais de cem pontos da CLT
(Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada em 1943. O eixo central da
proposta é permitir que as negociações entre empresas e empregados, ou entre
sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o
legislado”.
Para os críticos da reforma, essa liberalidade
permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores. Já os
defensores da reforma alegam que ela atualiza uma legislação envelhecida e
protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos.
Além de dar força para as negociações, a reforma
permite altera limites já estabelecidos, como duração de contratos temporários,
trabalho autônomos e atuação dos sindicatos, além de criar novas
regulamentações – para home office e trabalho intermitente.
Especialistas contrários à proposta dizem que o
espaço maior para a negociação, na verdade, desprotegerá o trabalhador, e
apontam que as mudanças na lei também vão restringir o acesso a reparações
através da Justiça do Trabalho.
O texto, encaminhado ao Congresso no início do ano,
ainda vai para sanção do presidente Michel Temer antes de ser
publicado e entrar em vigor. As mudanças começam a valer quatro meses após a
publicação no Diário Oficial da União.