CONSELHEIRA tutelar Hilsa Damasceno- Maizinha
Área Anil/Bequimão
O Brasil celebra hoje (18) o Dia do
Conselheiro Tutelar. A data é uma homenagem a essas pessoas que são
escolhidas pela comunidade para defender os direitos da criança e do
adolescente nos municípios. Atualmente, são cerca 30 mil conselheiros em
todo o país que atuam, por exemplo, no recebimento de denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.
O dia-a-dia do Conselheiro Tutelar
O conselheiro tutelar, no
cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas
que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua
visita em situações de crises e dificuldades - histórias de vida
complexas, confusas, diversificadas.
É vital, para a realização de um
trabalho social eficaz (fazer mudanças concretas) e efetivo (garantir a
consolidação dos resultados positivos), que o conselheiro tutelar saiba
ouvir e compreender os casos (situações individuais específicas) que
chegam ao Conselho Tutelar.
Saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para o trabalho de receber, estudar, encaminhar e acompanhar casos.
Cada caso é um caso e tem direito a
um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e
procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades.
Vale sempre a pena destacar: o Conselho
Tutelar, assim como o Juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não
executa essas medidas . As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho
Tutelar são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as
executem. O atendimento do Conselho é de primeira linha, tem o sentido
de garantir e promover direitos .
Para dar conta desse trabalho, que é a
rotina diária de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer e
saber aplicar uma metodologia de atendimento social de casos .
Denúncia
O Conselho Tutelar começa a agir sempre que
os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela
própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de
sua própria conduta.
Na maioria dos casos, o Conselho
Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia.
Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade
onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença
para as crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar deverá agir sempre com presteza:
- De forma preventiva quando há ameaça de violação de direitos
- De forma corretiva quando a ameaça já se concretizou
- De forma preventiva quando há ameaça de violação de direitos
- De forma corretiva quando a ameaça já se concretizou
A perspectiva da ação do Conselho,
compartilhada com a sociedade e o poder público, será sempre a de
corrigir os desvios dos que, devendo prestar certo serviço ou cumprir
certa obrigação, não o fazem por despreparo, desleixo, desatenção, falta
ou omissão.
