Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados no país.
A medida faz parte da política de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Boca e nariz devem ficar cobertos, inclusive em veículos de transporte de passageiros por aplicativo, táxis, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretado.
Há exceção apenas para quem possui transtorno do espectro autista, deficiência intelectual ou qualquer outra que impeça o uso adequado da máscara de proteção facial. Para tanto é preciso apresentar declaração médica.
Crianças com menos de 3 anos de idade também estão liberadas.